# Registro público: TJSP — 00001231019908260564

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782335/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782335.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e1a2e2c3c6a853b3be90b1e4ba69e94fcaf81d566f679d4cb0775ff3c49d05c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 1991-02-08
- **Último ato com data válida:** 2020-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-19** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-16** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-06-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-06-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **1991-02-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança

## Movimentações processuais (fonte)

- 1991-02-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 1991-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 1991-02-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-07-02T10:23:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-06-09T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-06-09T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-11-18T11:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-09-04T18:58:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-04-30T16:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-04-30T16:22:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-14T14:07:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-16T11:20:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-19T13:15:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-08T15:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2e1a2e2c3c6a853b3be90b1e4ba69e94fcaf81d566f679d4cb0775ff3c49d05c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1991-02-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1991-02-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1991-02-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-06-09 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-11-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-09-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-04-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 1991-02-25 trata do assunto oficial «Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T10:21:49\.820117262Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2004\-04\-07T12:21:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-04\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2e1a2e2c3c6a853b3be90b1e4ba69e94fcaf81d566f679d4cb0775ff3c49d05c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00006055020108260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3586
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 01 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJES — 00002058020008080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311666/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3586
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 1ª VARA CRIMINAL - VIANA
- [TJMS — 00000271820168120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805623/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3586
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / Vara Única
- [TJSP — 00033242620138260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1829736/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3586
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00011754620118260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995892/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3586
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJTO — 50032290220098272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713199/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3586
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas
- [TJMS — 00000066420098120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3586
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 2ª Vara
- [TJRS — 00425523620038210156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302397/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3586
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 1ª Vara Cível - Charqueadas


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Medida de segurança: tratamento, revisão e duração](https://wikijuridica.com.br/criminal/medida-de-seguranca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Medida de segurança não autoriza abandono institucional nem internação por conveniência administrativa. Relatórios clínicos, projeto terapêutico e acesso efetivo à rede são elementos relevantes ao controle judicial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Desinternação condicional e cuidado territorial exigem planejamento

- **Âncoras documentais:** medida, seguranca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4d3dabeeb659b49ecf0ca102487db0884111c265f37374b30b55b2cb1d7aec98
- **SHA-256 do registro documental:** 2e1a2e2c3c6a853b3be90b1e4ba69e94fcaf81d566f679d4cb0775ff3c49d05c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fmedida-de-seguranca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001231019908260564 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-09-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2e1a2e2c3c6a853b3be90b1e4ba69e94fcaf81d566f679d4cb0775ff3c49d05c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2e1a2e2c3c6a853b3be90b1e4ba69e94fcaf81d566f679d4cb0775ff3c49d05c
- **SHA-256 do comentário:** 8025cc963f0d6420c54f0615c5b0f5c36b6301e30b938fadb3dfcb677d076801