# Registro público: TJSC — 00081273820198240091 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-08-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782533/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782533.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0031993b8cd2469c3cfc5fb1930743e160a2ba11432d52fe284cd19228c3f58e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-23 - **Último ato com data válida:** 2020-01-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-16** — Documento (TPU 581) > **2020-01-16** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-16** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2020-01-15** — Documento (TPU 581) > **2020-01-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-01-08** — Petição (TPU 85) > **2019-12-05** — Documento (TPU 581) > **2019-12-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-12-05** — Documento (TPU 581) > **2019-12-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-12-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-12-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes Militares ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-14T11:59:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-05T18:33:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-05T18:26:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-05T14:46:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-05T13:52:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-31T18:46:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-24T16:21:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-23T13:30:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-16T18:32:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-16T18:32:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-01-16T17:09:35.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - 2020-01-15T18:05:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-08T19:04:37.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-12-05T18:34:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-05T18:30:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-05T12:09:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-10-31T16:02:34.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-10-24T16:21:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-24T16:19:26.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3664) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0031993b8cd2469c3cfc5fb1930743e160a2ba11432d52fe284cd19228c3f58e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes Militares — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-10-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-10-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-10-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-12-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-12-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-12-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-01-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-01-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-01-16 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-01-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-01-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-01-16 trata do assunto oficial «Crimes Militares»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-30T14:57:36\.471000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190819121719 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0031993b8cd2469c3cfc5fb1930743e160a2ba11432d52fe284cd19228c3f58e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00081273820198240091 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial Militar” e “Crimes Militares”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-01-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0031993b8cd2469c3cfc5fb1930743e160a2ba11432d52fe284cd19228c3f58e - **SHA-256 do comentário:** 6353fe35b6a803be70c45d44dec3c3aa3f2fced0772cde973fd11f545e301cb3