{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":78268,"origem":"stj","sha256_origem":"2ca3b8950e55492f3121a4046c878ae3b62ba2559ad3a6725013cb2cbd665b12","registro_original":{"id_fonte":"000893919","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2639228","numero_registro":"202401751739","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2024-11-04","data_publicacao":"2024-11-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE\nINVENTÁRIO E PARTILHA. NOMEAÇÃO DE PARTIDOR. HONORÁRIOS. ÔNUS DA\nPARTE REQUERENTE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. A jurisprudência desta Corte Superior tem entendimento de que o\nônus do pagamento de honorários ao perito é da parte que requereu a\nprodução da prova. No caso, o Tribunal a quo consignou que o pedido\nde nomeação de partidor foi feito pela herdeira-agravante.\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 29/10/2024 a 04/11/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/5bc81daf-4271-43b7-95cb-b9a2c5661880/download/20241231.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"58effd66c09bfb9a57b12fb7076da5c4f689386af5ca1250059a1308338f62ad","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}