# Registro público: TJPR — 00105921220198160004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES - **Classe:** Embargos de Declaração Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-05-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782807/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782807.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 408f60612f3d361163eeb6d9616ce7f00c5007d09c3808d63dbe5a6469cde434 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 52 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-07 - **Último ato com data válida:** 2021-04-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-04-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-11-25** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-11-08** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-10-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-10-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-10-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-28** — Documento (TPU 581) > **2020-10-27** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) > **2020-09-11** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-09-11** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Gratificações e Adicionais ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-05-12T17:06:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-05-14T18:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-14T18:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-08T22:59:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 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2020-10-28T23:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-12-18T13:52:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2019-12-18T15:50:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-05-14T17:49:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-05-25T00:37:22.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-05-25T00:39:19.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-06-09T00:49:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-06-09T18:03:45.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - 2020-06-20T00:31:32.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-06-20T00:33:14.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-07-03T16:35:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-07-14T00:36:12.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-07-27T19:12:07.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-07-28T18:11:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-08-08T00:35:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-09-10T19:18:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-09-10T19:18:02.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313) - 2020-09-10T19:18:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2020-09-11T12:02:17.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2020-09-11T13:49:36.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-09-11T13:49:42.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782807.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10338](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10338) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Gratificações e Adicionais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2017-10-03 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-06-09 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-07-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-09-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-10-27 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2020-10-28 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-04-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2021-04-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/47` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2017-10-03 trata do assunto oficial «Gratificações e Adicionais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2020-06-09 trata do assunto oficial «Gratificações e Adicionais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-10-27 trata do assunto oficial «Gratificações e Adicionais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:14:10\.046176987Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170517135202 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 408f60612f3d361163eeb6d9616ce7f00c5007d09c3808d63dbe5a6469cde434 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00041335220238160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585321/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10338 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES / CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPR — 00101680920158160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326856/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10338 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo Interno Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES / GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY CUNHA SOBRINHO - [TRF2 — 05005937920164025153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187094/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10338 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 01406530520154025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174721/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10338 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJDFT — 00245239420168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157500/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10338 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES / 1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF - [TJPA — 00003420320128140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153522/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10338 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA - [TJPB — 00006747620158150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115099/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10338 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES / 2ª Vara Mista de Sapé - [TJPA — 00003391120138140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095867/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10338 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES / 3ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Os embargos de declaração não servem para reverter uma decisão — servem para consertá-la por dentro. Previstos no art. 1.022 do CPC, cabem contra qualquer decisão judicial que contenha obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Quem os apresenta pede ao próprio juiz ou órgão que decidiu: esclareça este trecho confuso, resolva esta contradição **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** declaracao, embargos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8b2779afb95be18f85788dc3d2be05fde5fc17d4593a2aa4ffd4325b58fe60ab - **SHA-256 do registro documental:** 408f60612f3d361163eeb6d9616ce7f00c5007d09c3808d63dbe5a6469cde434 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F)