# Registro público: TRE-PI — 00003981820166180020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782815/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782815.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b1bc412706c16a9408dbe4dd67d5f5ab64a655426d52e7d2850401f0429dc40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-30
- **Último ato com data válida:** 2021-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-02-26** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-30T11:33:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-09-09T13:29:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-05-16T08:17:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-06-29T13:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-29T13:31:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-06T16:05:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-18T13:34:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-02-28T10:26:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-16T12:57:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-07-16T16:56:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-11-08T12:37:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-17T11:50:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-02-01T12:04:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-11T09:39:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-23T11:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-26T13:02:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2021-02-27T19:32:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2017-06-06T11:18:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-12-06T16:05:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-10T12:00:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-16T07:43:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-01T09:03:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-01T09:10:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-08-22T10:33:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-22T10:33:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-02-01T12:02:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-03T11:53:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-12-15T00:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2021-03-01T09:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2017-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-02-23T21:27:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-05-31T12:35:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-09-26T00:00:00.000Z — Não-Concessão (TPU 968)
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- 2017-09-26T00:00:00.000Z — Não-Concessão (TPU 968)
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- 2017-10-10T06:24:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2017-12-06T16:04:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-08-01T09:03:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-08-22T10:52:53.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
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- 2018-11-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782815.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11731](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11731)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SE — 06013669320186250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728931/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11731
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06013521220186250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711885/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11731
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SP — 06000232920256260246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720564/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI / 246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO
- [TRE-SE — 06013738520186250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708379/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11731
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-MG — 06000094720266130254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698998/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI / 254ª Zona Eleitoral - São Gotardo
- [TRE-AL — 06000988820246020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690483/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11731
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-ES — 06004193820246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688579/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11731
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000280620206090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675165/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ