# Registro público: TJMSP — 08003097820239260040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Auditoria Militar Estadual
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782820/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782820.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 460f52fccfad654a564c55292ed8bedb87d66c5420de629155567ded7eaa1499

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-14
- **Último ato com data válida:** 2023-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Importunação Sexual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-14T17:54:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2023-06-05T11:17:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00024761020248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680858/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJES — 00001396620228080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669555/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / 2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [TJPB — 00005830520198150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665750/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / Vara Única de Solânea
- [TJPA — 00002901720108140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603386/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TJMS — 00001997420228120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602435/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / Vara Única
- [TJES — 00001357920208080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4591500/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- [TJMT — 00002935020208110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4578865/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR
- [TJPB — 00005645620198150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523103/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 12397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / Vara Única de Conceição