# Registro público: TRT23 — 00000017120205230081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JUINA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782838/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782838.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 890f766f941fd927a62b24a17eb468018427df9f4f0653789b6a18bacb9e4a41

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-06
- **Último ato com data válida:** 2022-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-20** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-10-20** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-10-20** — de Instrução (TPU 12749)
> **2020-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Contrato em Regime de Tempo Parcial | FGTS | Nulidade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-06T10:40:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-21T08:54:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-01T09:04:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-16T20:37:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-20T13:43:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-27T16:03:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-24T00:04:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-01T11:13:16.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-09-04T22:59:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-10-20T14:32:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-02-22T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-24T00:04:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-18T13:52:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2020-06-29T09:10:38.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2020-01-21T19:39:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-01-23T07:33:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-03-12T08:12:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-06-26T07:07:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-09-08T05:44:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-02-18T13:51:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13712](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13712)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13744](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13744)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00000418720195230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1843184/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13184, 13712, 14001
- [TRT2 — 00000460920145020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13744, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT12 — 00000014020195120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1351184/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13744, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
- [TRT23 — 00000476920185230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2045777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13184, 13712
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00003181520215230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13184, 13744
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT9 — 00000080420255090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13744, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT13 — 00002526120195130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672594/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13184, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00000324520225130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786030/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13184, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa