# Registro público: TJPE — 00000042020268173480

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782843/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782843.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5a20bbdf4f697fe30d76715c1072e8bbac7c77abeee0de35ce8dc017ab8004e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-05
- **Último ato com data válida:** 2026-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-03** — Provisório (TPU 245)
> **2026-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-18** — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
> **2026-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-07** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-04** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro | Indenização por Dano Material | Interpretação / Revisão de Contrato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-05T09:57:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-05T09:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-23T17:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7167", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"}}
- 2026-02-24T05:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-24T13:14:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-29T09:59:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7167", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"}}
- 2026-05-06T23:55:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-07T10:09:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-17T15:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-25T10:16:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-25T10:16:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-20T03:04:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-20T03:27:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-01T04:57:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-05-04T05:48:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-06-18T14:02:00.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7167", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"}}
- 2026-08-05T05:35:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7167", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"}}
- 2026-08-05T05:35:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7167", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"}}
- 2026-08-28T02:44:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7167", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"}}
- 2026-08-28T02:44:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7167", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"}}
- 2026-01-22T13:03:06.000Z — Liminar (TPU 792)
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- 2026-02-23T17:15:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7167", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"}}
- 2026-02-23T17:15:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7167", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"}}
- 2026-04-29T18:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7167", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"}}
- 2026-04-29T18:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7167", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"}}
- 2026-08-03T15:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7167", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"}}
- 2026-08-03T15:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7167", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"}}
- 2026-08-03T15:11:43.000Z — Provisório (TPU 245)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7768)
- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)
- [Outros processos do assunto TPU 7770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7770)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 08007652420228140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197765/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7768, 7770, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
- [TJRN — 00057513120088200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688309/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7768, 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / 2ª VARA CÍVEL
- [TJPI — 00000150420128180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764958/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJPE — 00000235720218173300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028424/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768, 7780
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- [TJMT — 00002497120158110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4026623/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR
- [TJPE — 00000237120218172390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4026280/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768, 7780
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- [TJMA — 00001556720158100084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020146/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7768, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / VARA �NICA DA COMARCA DE CURURUPU
- [TJMT — 00001958220128110098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3350311/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR