# Registro público: TRE-PE — 06000067920196170043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782859/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782859.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1039f7524106dc32c9d6d66842b7b33cc41d115fe7d117e0cba8502029cd0651

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-17
- **Último ato com data válida:** 2020-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-03** — Procedência (TPU 219)
> **2020-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-29** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-17T17:24:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-12-18T10:53:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28856", "nome": "CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-29T11:22:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-19T09:52:25.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2019-12-19T09:52:52.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2019-12-19T10:07:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-19T10:07:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-19T10:07:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-19T10:07:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-24T00:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-22T00:02:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-25T00:09:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28856", "nome": "CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-28T00:13:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28856", "nome": "CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-28T15:15:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-29T10:46:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-03T14:11:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-03T14:11:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-03T14:11:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28856", "nome": "CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-03T14:11:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28856", "nome": "CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-04T12:02:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28856", "nome": "CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-04T12:02:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28856", "nome": "CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-05T00:01:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28856", "nome": "CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-11T00:11:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28856", "nome": "CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-11T08:42:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28856", "nome": "CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-17T17:24:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28856", "nome": "CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-18T20:55:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28856", "nome": "CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-19T09:05:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28856", "nome": "CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-03T14:04:34.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28856", "nome": "CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-12T10:03:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000368520206160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857574/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL / 18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva
- [TRE-TO — 06007707220206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857241/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-MG — 06000102920206130226](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857551/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL / 226ª Zona Eleitoral - Porteirinha
- [TRE-PR — 06000367620206160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857485/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL / 21 ª zona eleitoral-Siqueira Campos
- [TRE-PE — 06001403620206170055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857433/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000760420266190138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857194/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL / 138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ
- [TRE-SC — 06000384220246240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857132/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000452620236050090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857032/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL / 90 º CARTÓRIO ELEITORAL