# Registro público: TJSE — 00037172620168250054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782897/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782897.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3da8284175336c4421c2cd6d196e13562243b693c606823b4e13b9dc26380c3e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-28
- **Último ato com data válida:** 2018-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-15** — Juntada (TPU 67)
> **2018-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-09** —  (TPU )
> **2018-03-07** —  (TPU )
> **2018-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-26** —  (TPU )
> **2017-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-11-01** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação | Levantamento de Valor | Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-23T11:20:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2017-05-30T11:02:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-03-09T12:05:20.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-07T11:08:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-26T09:08:07.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-01T11:51:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-19T09:43:08.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-15T09:15:45.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-14T10:29:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-25T09:30:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-01T13:27:36.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-08T09:31:59.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-17T06:50:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-15T22:31:41.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2018-03-20T13:13:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-02-06T10:19:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-12-04T13:02:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-12-04T13:02:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-11-01T13:33:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8587", "nome": "1º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro"}}
- 2017-11-01T11:52:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-16T15:58:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-27T14:29:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-02T15:19:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-23T10:41:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-07T16:41:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-07T09:15:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-26T09:22:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-02T08:06:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-23T12:50:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-22T18:25:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-20T10:09:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-08T13:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-02T09:10:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-28T13:01:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)
- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004705720145020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662268/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671, 9160, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TJRR — 08011326720218230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668552/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9160, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TRT18 — 00004038320155180141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / Catalao
- [TJSE — 00083001920168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2682943/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9160, 9163
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSE — 00003624520168250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010727/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9160, 9163
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSE — 00002568320168250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010385/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9160, 9163
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TRT18 — 00004026320115180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671, 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / Goiânia - 04a Vara
- [TRT18 — 00004028920155180241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664228/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671, 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / Valparaiso de Goias