{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":78298,"origem":"stj","sha256_origem":"fb33ca6055f71f69b828fc6a9cd8045249a6e87ba239a0ec6de426c39f5137f5","registro_original":{"id_fonte":"000894052","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2617068","numero_registro":"202401400962","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2024-11-04","data_publicacao":"2024-11-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE\nSENTENÇA. CUMULAÇÃO DE EXECUÇÕES. INCOMPATIBILIDADE. AGRAVO INTERNO\nDESPROVIDO.\n1. Trata-se, na hipótese, de ação monitória em fase de cumprimento\nde sentença, pretendendo o exequente prosseguir com a cobrança\ncumulativa do débito em execução e de outro estranho ao feito, sob o\nargumento de que é proveniente da mesma relação jurídica.\n2. Como bem asseverou a Corte de origem, é inaplicável, no caso, a\nregra inserta no art. 780 do CPC, ante a nítida incompatibilidade\ncom o procedimento em tela, destinado, exclusivamente, à satisfação\nda obrigação estampada no título executivo judicial constituído após\na decisão que apreciou os embargos monitórios opostos pela\nexecutada, até mesmo porque o próprio recorrente resolveu propor\ndemandas autônomas.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 29/10/2024 a 04/11/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/5bc81daf-4271-43b7-95cb-b9a2c5661880/download/20241231.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"eb3734d6466335b9c93e62eb8e1069885763b618032f9e50de6028eb8729d312","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}