# Registro público: TRT3 — 00000144120135030156 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Frutal - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783036/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783036.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4d95bcfbd4e8655c994b8703c5770a2bc63a2628c6663d5743010f77eb4f9028 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 55 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-10 - **Último ato com data válida:** 2014-09-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-09-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-09-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-09-23** — Conclusão (TPU 51) > **2014-09-18** — Conclusão (TPU 51) > **2014-09-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-25** — Conclusão (TPU 51) > **2014-08-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-08-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-29** — Conclusão (TPU 51) > **2014-07-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-07** — Conclusão (TPU 51) > **2014-03-28** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa | Citação ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-08-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-12-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-12-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-01-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783036.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-08-16 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-01-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2014-03-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-03-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2014-07-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2014-07-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-08-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-08-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-08-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2014-09-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-09-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-09-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2014-09-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/54` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-08-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-01-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-03-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:49:37\.930338697Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4d95bcfbd4e8655c994b8703c5770a2bc63a2628c6663d5743010f77eb4f9028 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000862820135030156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3070911/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8843, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Frutal - [TRT3 — 00001171020135030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3836647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 8843, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00004673620135020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4605021/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8843, 8934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 2ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT3 — 00000152620135030156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8843, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Frutal - [TRT2 — 00003683220145020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3840072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8843, 8934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 2ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT2 — 00003681320115020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3839489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8843, 8934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TJSE — 00074659720148250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1535674/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10938, 8843, 8934 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TRT4 — 00003725420125040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2307119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL