{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":78306,"origem":"stj","sha256_origem":"00af62620026f7bae27d10747c9135ea26f63a0b61fffb75ff5ebcbef6ea97a7","registro_original":{"id_fonte":"000894120","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2554346","numero_registro":"202400164005","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2024-11-25","data_publicacao":"2024-12-06","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. SÚMULA 182/STJ. INAPLICABILIDADE. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA.\nRECONSIDERAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO\nCAUSAL. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR AFASTADOS. CULPA DO MOTORISTA\nRECONHECIDA. REEXAME. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO\nPROVIDO. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO.\n1.  \"Para a caracterização da responsabilidade civil, antes de tudo,\nhá de existir e estar comprovado o nexo de causalidade entre o\nevento danoso e a conduta comissiva ou omissiva do agente e afastada\nqualquer das causas excludentes do nexo causal, tais como a culpa\nexclusiva da vítima ou de terceiro, o caso fortuito ou a força\nmaior\" (AgInt no AREsp n. 2.355.144/SP, relator Ministro JOÃO OTÁVIO\nDE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 10/6/2024, DJe de 12/6/2024).\n2. No caso em exame, as instâncias ordinárias concluíram que não foi\ncomprovada a alegação de haveria animais na pista, afastando\nexpressamente a ocorrência de caso fortuito ou força maior, bem como\nque a dinâmica do acidente demonstra que o motorista estava\ndirigindo de maneira imprudente, sem as devidas cautelas quando\ninvadiu a pista contrária e atingiu o veículo da vítima, que faleceu\nno local, ficando comprovada sua culpa pelo acidente.\n3. A alteração da conclusão a que chegaram as instâncias ordinárias\nacerca da responsabilidade do motorista pelo acidente de trânsito ou\nda existência de caso fortuito ou força maior esbarra no óbice da\nSúmula 7/STJ.\n4. Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento\nao recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 19/11/2024 a 25/11/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/5bc81daf-4271-43b7-95cb-b9a2c5661880/download/20241231.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"a7cb85634bb29e414fb098a091b7c59c4a1aaa1a68a91ea1a5397900d70ef71e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"00af62620026f7bae27d10747c9135ea26f63a0b61fffb75ff5ebcbef6ea97a7","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}