# Registro público: TJSP — 00104440319968260562

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CRIMINAL DE SANTOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3805a61652e7e852db421afbc60eb38bf21caa889754fc15078f89bdd8a5bcc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-12-18
- **Último ato com data válida:** 2024-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-06** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2006-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-11-28** — Recebimento (TPU 981)
> **2006-08-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2006-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2000-05-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2000-05-10** — Julgamento (TPU 193)
> **2000-02-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **1998-03-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **1998-03-16** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-12-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 1998-02-02T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 1998-03-16T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 1998-03-19T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2000-02-07T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2000-05-10T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2000-05-15T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2006-08-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-07T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-11-28T12:43:33.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-12-11T11:08:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-05-06T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-09-20T13:30:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-06-04T16:15:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00031110220118260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129969/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTOS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJSP — 00051586719948260189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129888/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTOS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERNANDOPOLIS
- [TJPE — 00000304520118171410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128950/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTOS / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM
- [TJSP — 00187103020108260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129525/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTOS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJPE — 00000258320198170200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399834/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJPR — 00000019220218160077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3667532/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTOS / CRUZEIRO DO OESTE - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPA — 00002064720198140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3666859/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTOS / 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM
- [TJDFT — 00082391020178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3666816/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTOS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA