# Registro público: TRT3 — 00000145320165030021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783208/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783208.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2ad73af86cb4a46a37ebb479703cd48e0a6a86a60a4da7810b61ae3c0d84e5c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-17
- **Último ato com data válida:** 2019-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Custas / Emolumentos | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Honorários Advocatícios | Depoimento | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783208.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depoimento — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-04-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-05-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-05-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-05-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-05-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-06-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2019-06-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-06-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-07-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-07-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-07-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-07-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2019-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:01:18\.702080302Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-06\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d2ad73af86cb4a46a37ebb479703cd48e0a6a86a60a4da7810b61ae3c0d84e5c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000699520205090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10940, 12979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- [TRT3 — 00001669420115030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10940, 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT2 — 00005318320125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10940, 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT3 — 00000136820165030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743342/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10655, 10940, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000055720175030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409852/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10655, 10940, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005317320115020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10940, 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005267020135020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10940, 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010171620115040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13129, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
