# Registro público: TRE-PR — 00004364720166160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783231/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783231.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 325b901bf7082aa82baf84b8392b2dcaf4dd716bb57fdcdae1d68cb521960a54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-22
- **Último ato com data válida:** 2018-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-22T18:28:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-22T18:28:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-22T18:28:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-22T18:45:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-23T15:25:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-11T16:04:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-10-11T16:07:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-12T13:57:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-24T14:13:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-26T19:54:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-10-26T21:31:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-27T14:06:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-25T15:53:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-30T13:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-30T13:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-22T19:07:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-23T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2016-09-23T15:38:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-23T17:25:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-27T14:17:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-11T16:05:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-12T14:32:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-21T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2016-10-25T14:38:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-25T19:40:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-27T12:53:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-27T12:53:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-21T15:10:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-10T13:38:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-15T14:24:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-01T14:20:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-01T14:20:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-01T14:20:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-01T14:21:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-06-01T14:21:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-01T14:21:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-01T14:22:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-03T15:07:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-03T15:07:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-09-03T15:07:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783231.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11651](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11651)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-23 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-10-11 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-26 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-06-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-06-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-09-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-09-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2016-09-23 no assunto «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-06-01 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-09-03 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00004668220166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786372/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00008230420126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786963/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Cautelar
- [TRE-RS — 00003223520126210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142087/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00003853620166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784922/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PA — 06011868320186140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128836/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Juiz Auxiliar Edmar Silva Pereira
- [TRE-CE — 00004313420166060087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399140/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA
- [TRE-SE — 06004184420246250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432950/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06004063020246250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432060/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE