# Registro público: TRE-PR — 00005961420126160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete 2 Jurista - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-09-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783270/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783270.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d6936f58925605851088b059a6038729389c1f9332e70029d75df24ffd8724c6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-13 - **Último ato com data válida:** 2018-07-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-07-26** — Definitivo (TPU 246) > **2018-07-26** — Recebimento (TPU 132) > **2018-07-26** — Definitivo (TPU 246) > **2018-07-26** — Desarquivamento (TPU 893) > **2018-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2012-12-05** — Definitivo (TPU 246) > **2012-12-05** — Recebimento (TPU 132) > **2012-12-05** — Definitivo (TPU 246) > **2012-12-05** — Desarquivamento (TPU 893) > **2012-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2012-12-05** — Definitivo (TPU 246) > **2012-12-05** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-09-13T14:55:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2012-09-13T14:58:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2012-09-13T14:58:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2012-09-13T15:09:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2012-09-13T16:54:24.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2012-09-17T16:29:10.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2012-09-17T13:41:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-09-22T14:21:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-09-13T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218) - 2012-09-13T15:23:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-09-13T17:29:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-09-13T17:30:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-09-14T16:07:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-09-17T16:28:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-09-17T16:54:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-09-17T16:54:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-11-12T14:18:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2012-12-05T14:43:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-12-05T14:43:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2012-12-05T14:43:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-12-05T14:43:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2012-12-05T14:44:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2012-12-05T14:44:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-12-05T14:44:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-07-26T11:50:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-07-26T11:50:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2018-07-26T11:50:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-07-26T11:51:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-26T11:51:28.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) - [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d6936f58925605851088b059a6038729389c1f9332e70029d75df24ffd8724c6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-09-13 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-09-13 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-09-13 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-09-13 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-09-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-09-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2012-12-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2012-12-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2012-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2012-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2012-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-07-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-07-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-07-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:26\.431859981Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-09\-13T14:55:53\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d6936f58925605851088b059a6038729389c1f9332e70029d75df24ffd8724c6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00005961420126160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Gabinete 2 Jurista”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-07-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d6936f58925605851088b059a6038729389c1f9332e70029d75df24ffd8724c6 - **SHA-256 do comentário:** a855f6656c4e61128801a5f77ab1cd6209c43fb7544b28a9dc5c1e7c64f1a4ee