# Registro público: TJSE — 00187127220178250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef5abefdf2df34c784c910caa167221d288bb37688f923b51919594b9870c18b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-17
- **Último ato com data válida:** 2017-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-07** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-04** —  (TPU )
> **2017-07-31** —  (TPU )
> **2017-07-06** — Arquivamento (TPU 228)
> **2017-07-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-04** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-25** —  (TPU )
> **2017-05-19** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ofensa às forças armadas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-07T13:54:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-04T10:48:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-18T07:41:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-04T10:31:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-31T12:52:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-25T06:57:16.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-19T07:42:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-08T09:11:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-08T09:10:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-07-06T11:38:24.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8364", "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"}}
- 2017-07-04T10:56:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-04T10:55:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-01T09:07:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-17T15:08:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11266](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11266)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STM — 70006107920257000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2348733/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 11266
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Sec Gab Min Leonardo Puntel
- [STM — 70006096020267000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2335344/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 11266
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Sec Gab Min Guido Amin Naves
- [STM — 70004436720227000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250940/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11266
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Sec Gab Min José Coêlho Ferreira
- [TJMRS — 00707200620249210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783455/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11266
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2a Auditoria de Porto Alegre
- [TJSC — 50080965920218240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737545/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11266
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz