# Registro público: TRT3 — 00000146420165030179 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-05-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783290/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783290.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4f22434a386fd17c0b9baa92b9bdc0aa2f99f486baf4e478f36c60368249cf85 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-12 - **Último ato com data válida:** 2016-08-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-10** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-05** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2016-08-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-08-05** — de Conciliação (TPU 12740) > **2016-07-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-07-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-06-27** — de Conciliação (TPU 12740) > **2016-06-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Isonomia/Equivalência Salarial | Depósito/Diferenças ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-27T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2016-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-05T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2016-08-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-05T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2016-08-10T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928) - [Outros processos do assunto TPU 10221](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10221) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Isonomia/Equivalência Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-05-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-06-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-06-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-06-27 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-06-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-07-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-07-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-07-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-08-05 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-08-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-08-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-08-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:48:04\.574323573Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-05\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4f22434a386fd17c0b9baa92b9bdc0aa2f99f486baf4e478f36c60368249cf85 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005316920115020471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13928, 13998, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul - [TRT2 — 00005318620115020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13928, 13998, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT2 — 00005315020115020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13928, 13998, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT17 — 00000217020205170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13928, 13998, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT9 — 00000063920225090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13928, 13998, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ - [TRT3 — 00000023920165030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635165/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10221, 13998, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000376720135030097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1656313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10221, 13998, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - [TRT3 — 00000361420115030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1616731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10221, 13998, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE