# Registro público: TRE-GO — 00004136020166090012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-11-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783335/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783335.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f050bd8d9a162356605a88b309fb1fbcabe28d0cbd09ded20d82efcfa66836ca ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-09 - **Último ato com data válida:** 2017-05-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-05-18** — Definitivo (TPU 246) > **2017-05-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-05-10** — Documento (TPU 581) > **2017-05-10** — Remessa (TPU 123) > **2017-05-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-05-04** — Procedência (TPU 219) > **2017-03-31** — Remessa (TPU 123) > **2017-03-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-11-09** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas - De Candidato ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-05-10T03:49:03.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-03-31T09:10:04.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-11-09T02:25:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-05-10T03:50:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-05-04T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 2017-05-18T04:26:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-11-09T02:25:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-05-16T04:55:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-03-27T01:05:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-05-08T12:10:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f050bd8d9a162356605a88b309fb1fbcabe28d0cbd09ded20d82efcfa66836ca.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-11-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-11-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-03-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-03-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-05-04 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-05-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-05-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-05-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-05-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-16 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:24\.727977606Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161109142507 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f050bd8d9a162356605a88b309fb1fbcabe28d0cbd09ded20d82efcfa66836ca Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-GO — 00004620420166090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783285/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Coincidência literal — Órgão julgador: 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS - [TRE-RN — 06005201920206200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905790/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS / 9 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RS — 00004892820166210052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905780/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS / 52 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-GO — 00003408820166090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783236/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Coincidência literal — Órgão julgador: 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS - [TRE-GO — 00003260720166090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783083/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Coincidência literal — Órgão julgador: 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS - [TRE-RS — 00004760420166210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905762/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RS — 00004894920166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905705/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-AM — 00002349120126040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783601/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS / 17 ZONA ELEITORAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004136020166090012 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento. O órgão indicado é “012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-05-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](). [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** f050bd8d9a162356605a88b309fb1fbcabe28d0cbd09ded20d82efcfa66836ca - **SHA-256 do comentário:** 83c5ce68c99dccd2b92b8287a26c9fa7637db87a2b85f69a29b97230bded0a53