# Registro público: TJSP — 00344071020098260554

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTO ANDRE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783382/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783382.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3285e4260e40eed6077ea5c856b15cc223832580dc0a6273d35581a0c3d57275

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-09-01
- **Último ato com data válida:** 2018-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-12-09** — Julgamento (TPU 193)
> **2011-12-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-12-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-09-01** — Remessa (TPU 123)
> **2011-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra as Relações de Consumo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-09-01T16:40:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-09-02T17:40:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-09-08T14:28:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-10T15:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-15T09:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-09-15T12:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-09-16T09:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-15T14:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-23T15:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-23T14:57:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-15T14:30:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-10-19T10:38:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-25T17:07:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-06-03T09:50:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-03T09:50:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-03T09:52:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-08-24T13:07:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-01T13:31:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-01T13:36:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-11-23T16:45:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-12-09T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2013-01-09T13:26:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-05-24T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-17T23:13:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-22T17:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra as Relações de Consumo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-09-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-06-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-06-03 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-09-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-09-01 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-11-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2011-12-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2011-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2011-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2011-12-09 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-01-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-05-24 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-06-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-12-09 trata do assunto oficial «Crimes contra as Relações de Consumo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T16:39:43\.496977079Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090901133700
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3285e4260e40eed6077ea5c856b15cc223832580dc0a6273d35581a0c3d57275

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00018102220088260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763425/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTO ANDRE
- [TJSP — 00160305420138260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE HORTOLANDIA
- [TJRJ — 00148407420218190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2336257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3616
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / VASSOURAS 2 VARA
- [TJSP — 00272416820188260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4612516/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / 04 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJRJ — 00009634320118190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2302617/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3616
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / SAQUAREMA 1 VARA
- [TJRJ — 00004157120188190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2286908/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3616
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / SAQUAREMA 1 VARA
- [TJTO — 50039510720128272737](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786348/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3616
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional
- [TJTO — 50103813320118272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741995/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3616
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas