# Registro público: TRT3 — 00000149520135030138

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783501/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783501.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4db338e52b519af2a06b5dda8355768ce7bc6b47cc60ff9341d8bc2485327f16

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-08
- **Último ato com data válida:** 2025-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-01-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-12** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-06-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-05-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-08T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2013-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783501.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-05-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-11-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-11-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-11-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-12-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-01-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-02-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-03-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-03-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-04-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-05-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2016-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2016-06-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2016-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2025-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2025-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-05-08 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001676020155030138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001675620155030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT13 — 00002807020215130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00010232020115040402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT2 — 00004422420135020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001468620255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT21 — 00002195320215210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de Natal