# Registro público: TRE-PR — 00005057920166160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783576/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783576.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0cb6406eae0bf1c7f47394a8959b299ba190ba7e5d90c017fe686337dabfb530

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-29
- **Último ato com data válida:** 2018-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura | Requerimento | Cancelamento de Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-29T14:14:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-29T14:14:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-29T14:14:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-29T14:33:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-29T15:54:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-30T18:15:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-09-30T18:17:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-09-30T21:11:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-30T15:27:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-05T14:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-29T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2016-09-29T14:29:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-29T15:13:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-29T20:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-30T16:47:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-01T10:33:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-01T10:33:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-08T19:24:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-08T13:30:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-05-08T13:34:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-17T14:34:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-17T14:34:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-17T14:34:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-17T14:34:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-05-17T14:34:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-17T14:46:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-17T14:46:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-03T14:42:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-03T14:42:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-09-03T14:42:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-03T14:42:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-03T14:43:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11615](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11615)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cancelamento de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-30 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-30 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-05-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-09-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-09-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:08\.958430948Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-09\-29T14:14:26\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0cb6406eae0bf1c7f47394a8959b299ba190ba7e5d90c017fe686337dabfb530

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00001075520166160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476631/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-PR — 00001318320166160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476316/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-RS — 00003301620166210075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159077/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 75 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001012320166160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476112/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 131 ª zona eleitoral-Barracão
- [TRE-PA — 00002470620166140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157798/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11615, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 39ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003278520166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157002/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003289320166210124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153053/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 124 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003436020166120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950264/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS