# Registro público: TRF2 — 01359015420134025120

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 01
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783683/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783683.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf168ab173e747aa8f806fb3c0b1567abc35eb52b55eb0112a7ced59941ce31f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-05
- **Último ato com data válida:** 2017-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-19** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2017-02-17** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2016-10-04** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2015-05-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9) | Correção Monetária de Benefício pago com atraso | Parcelas de benefício não pagas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-05T16:13:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-04T18:21:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2017-02-17T18:39:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2017-05-19T21:36:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104)
- [Outros processos do assunto TPU 6158](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6158)
- [Outros processos do assunto TPU 6176](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6176)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bf168ab173e747aa8f806fb3c0b1567abc35eb52b55eb0112a7ced59941ce31f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Correção Monetária de Benefício pago com atraso — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Parcelas de benefício não pagas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-04 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-17 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-19 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2016-10-04 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T07:31:21\.295000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150428120600
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bf168ab173e747aa8f806fb3c0b1567abc35eb52b55eb0112a7ced59941ce31f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01359015420134025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916626/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6104, 6158, 6176
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / Gabinete da Vice-Presidência
- [STJ — 00004880920154036143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5612323/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6104, 6158, 6176
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES)
- [STJ — 00005520720144036126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6213581/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6158, 6176
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TRF2 — 00345815220124025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905301/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6104, 6158, 6176
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 02247874720174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/885241/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6104, 6158, 6176
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TJDFT — 00450380420128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6072414/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6158, 6176
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF
- [STJ — 00000408720154036126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806286/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6158, 6176
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF3 — 00156694320104036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660570/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6158, 6176
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / 6? VARA FEDERAL DE CAMPINAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-morte-uniao-estavel-prova/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A janela de 24 meses serve para mostrar que a relação existia perto da morte. Isso não significa que todo documento precise cobrir cada mês ou que apenas escritura pública seja aceita.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O § 5º do art. 16 exige início de prova material

- **Âncoras documentais:** morte, pensao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 309cf2d248db49c5a0304a1d93b641cbaa897262c9e670cedf49c1822322c79f
- **SHA-256 do registro documental:** bf168ab173e747aa8f806fb3c0b1567abc35eb52b55eb0112a7ced59941ce31f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fpensao-morte-uniao-estavel-prova%2F)

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 18ea751b07ea630a5716ea0e160cfe2cd678634ad52be4d4d7aec6b2675640de
- **SHA-256 do registro documental:** bf168ab173e747aa8f806fb3c0b1567abc35eb52b55eb0112a7ced59941ce31f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01359015420134025120 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação / Remessa Necessária” e “Pensão por Morte (Art. 74/9) | Correção Monetária de Benefício pago com atraso | Parcelas de benefício não pagas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE 01”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provimento em Parte”, em 2017-05-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bf168ab173e747aa8f806fb3c0b1567abc35eb52b55eb0112a7ced59941ce31f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bf168ab173e747aa8f806fb3c0b1567abc35eb52b55eb0112a7ced59941ce31f
- **SHA-256 do comentário:** 1b2accab1800633f7aaf01a931eccfe134a65432b23d4ee2be03ca8a417e041c