# Registro público: TJSC — 00003025419978240078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Urussanga
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784044/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784044.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b5824fb76c3e94a7905f1d683a7a39b91481211bc39b38ae26a4d7b8d28bd7a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-05-15
- **Último ato com data válida:** 2021-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-05** — Reativação (TPU 849)
> **2021-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-09** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-05T12:58:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-07-05T12:30:52.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-11-04T15:16:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-11T13:26:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-03T16:31:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-14T14:14:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-18T16:35:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-09T15:25:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-09T15:25:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-10T14:43:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-10T14:33:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-26T14:34:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-27T14:09:34.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2018-12-04T15:20:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-04T15:15:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-17T17:09:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-08T21:04:33.000Z — Cálculo (TPU 16)
- 2018-09-04T15:49:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-22T14:50:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-06-22T14:50:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-06-22T14:50:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-06-22T14:50:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-06-22T14:50:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-06-22T14:50:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-06-22T14:50:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-06-22T14:50:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-04T16:15:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-04T16:07:49.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2018-03-28T16:40:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-11T13:39:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-01T12:31:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-04T16:44:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-13T16:54:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-02T12:31:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-24T13:55:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-06T13:12:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-06T12:36:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-15T16:19:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-07-02T12:16:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-06-21T16:38:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784044.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1b5824fb76c3e94a7905f1d683a7a39b91481211bc39b38ae26a4d7b8d28bd7a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-05-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2018-10-08 — Cálculo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-10-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-02-27 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-05 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-30T01:58:27\.385000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19970515000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1b5824fb76c3e94a7905f1d683a7a39b91481211bc39b38ae26a4d7b8d28bd7a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00000183619988240167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798274/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / Vara �nica da Comarca de Garopaba
- [TJSC — 03015449320178240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6093181/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / Unidade Regional de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais
- [TRE-CE — 06001753420206060109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6119284/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU
- [TJSC — 00001929519908240047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798190/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / Vara �nica da Comarca de Papanduva
- [TJPR — 00000276920268160189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6118805/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00005395620218160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6117768/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMA — 00002305220168100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385907/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / 2� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [STJ — 00004535920228179480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5360737/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 7dcbc1d6c60eb16b34041a7aa877aa5642a8706261258950a43667efe7b50b55
- **SHA-256 do registro documental:** 1b5824fb76c3e94a7905f1d683a7a39b91481211bc39b38ae26a4d7b8d28bd7a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003025419978240078 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara da Comarca de Urussanga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 86 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Reativação”, em 2021-07-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1b5824fb76c3e94a7905f1d683a7a39b91481211bc39b38ae26a4d7b8d28bd7a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1b5824fb76c3e94a7905f1d683a7a39b91481211bc39b38ae26a4d7b8d28bd7a
- **SHA-256 do comentário:** 9b6fa42582a4fb464c962f53c4dde6de4bf49501bce5b7242b3f0a4695c4976f