# Registro público: TRT3 — 00000147520145030004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784079/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784079.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b031e8e2f6af5d52aede574897b1d522a0ce9db808d24a2ec33c756139d9f38e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-09
- **Último ato com data válida:** 2017-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-11** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-04-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-04-02** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-02-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-02-25** — Publicação (TPU 92)
> **2017-02-23** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Quadro de Carreira

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-11T00:38:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-04-11T00:38:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-04-02T19:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-02T19:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-03-29T14:27:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-08T00:13:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-02-25T00:35:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-25T00:35:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-02-22T14:11:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-02-14T00:30:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-02-01T00:33:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-01T00:33:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-01-30T10:57:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-12-16T12:13:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-12-08T00:10:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-12-08T00:10:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-25T00:26:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-25T00:26:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-11-22T17:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-10-18T00:14:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-30T00:38:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-30T00:38:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-09-27T13:21:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-27T00:43:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-27T00:43:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-20T01:12:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-20T01:12:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-09-14T15:52:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-03T00:22:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-03T00:22:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-08-23T01:11:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-23T01:11:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-08-17T16:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-08-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-08-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784079.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b031e8e2f6af5d52aede574897b1d522a0ce9db808d24a2ec33c756139d9f38e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Quadro de Carreira — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-07-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-08-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-02-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2017-04-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2017-07-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-07-06 trata do assunto oficial «Quadro de Carreira»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-11 trata do assunto oficial «Quadro de Carreira»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:28:20\.261352445Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-09\-25T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b031e8e2f6af5d52aede574897b1d522a0ce9db808d24a2ec33c756139d9f38e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000162220145030044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT3 — 00000703820165030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2607622/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT24 — 00242876020135240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042741/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13946
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT3 — 00000146020135030182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00006492420125020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6040129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13946
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006467920115020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6039316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13946
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006384720125020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6038838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13946
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00002426320155170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6031060/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13946
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000147520145030004 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Quadro de Carreira”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-07-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b031e8e2f6af5d52aede574897b1d522a0ce9db808d24a2ec33c756139d9f38e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b031e8e2f6af5d52aede574897b1d522a0ce9db808d24a2ec33c756139d9f38e
- **SHA-256 do comentário:** e489b661a53899b22a5d944e576035a11660bb973336bc5d75dfc0bbe76f148c