# Registro público: TJSE — 00400223220208250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784104/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784104.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d86106627b143baed0b0bcae50a2656980cb3248f255dc968986bb58b8209d41

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-30
- **Último ato com data válida:** 2020-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-17** —  (TPU )
> **2020-11-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-13** —  (TPU )
> **2020-11-13** —  (TPU )
> **2020-11-12** — Arquivamento (TPU 228)
> **2020-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-01** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Atípico | Dano simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-17T08:40:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-01T09:57:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-11-17T08:36:29.000Z —  (TPU None)
- 2020-11-13T10:33:08.000Z —  (TPU None)
- 2020-11-13T10:30:40.000Z —  (TPU None)
- 2020-11-24T11:49:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-11-24T11:48:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-16T10:47:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-16T06:26:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-12T15:45:31.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8364", "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"}}
- 2020-10-02T09:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-02T08:13:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-30T13:21:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)
- [Outros processos do assunto TPU 11173](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11173)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STM — 70003887220257110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2241607/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 10952, 11173
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Sec Gab Min Leonardo Puntel
- [STM — 70004064020227000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226057/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 10952, 11173
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi
- [TJPA — 00002849120218140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536182/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11173
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJDFT — 00084351620188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3717117/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11173
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJRJ — 03561876420118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3190189/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11173
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 01423858020118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3160948/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11173
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 00772683520178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3143107/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11173
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJMMG — 20014329320239130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2920217/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11173
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Gab. Desembargador James Ferreira Santos