# Registro público: TRE-RS — 00000133420186210144

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 144 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784113/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784113.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46a25a64e692e9215eeb34067004e87cee44fbe0adba7f5a0c1195b4a6152974

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-05
- **Último ato com data válida:** 2021-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-09-04** — Remessa (TPU 123)
> **2018-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-11** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2018-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Prestação de Contas - de Partido Político | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-05T15:05:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-06-08T16:37:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-08T16:42:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-06-22T14:44:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-03T14:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-04T13:02:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-06-08T16:36:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-08T16:41:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-18T12:08:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-22T14:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-22T14:46:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-03T13:12:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-12T14:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-18T12:47:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-06-05T15:07:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-06-08T16:40:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27267", "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-18T12:05:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-06-22T14:44:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27267", "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-03T14:22:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27267", "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-11T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27267", "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-12T13:25:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-07-18T12:47:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27267", "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-09-04T12:58:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27267", "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-09-05T14:55:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27267", "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-09-05T14:55:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27267", "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-10-18T14:23:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00001130720186210138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3473199/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 º CARTÓRIO ELEITORAL / 138 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000314620196240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781472/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 º CARTÓRIO ELEITORAL / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000205920186120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783406/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 º CARTÓRIO ELEITORAL / 20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS
- [TRE-RS — 00000243420176210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388400/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 º CARTÓRIO ELEITORAL / 68 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000247020176210153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388317/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 º CARTÓRIO ELEITORAL / 153 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000201020186120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781848/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 º CARTÓRIO ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS
- [TRE-MS — 00000153820176120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694559/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 º CARTÓRIO ELEITORAL / 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS
- [TRE-RN — 00000782720176200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393339/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 º CARTÓRIO ELEITORAL / 68 ª ZONA ELEITORAL