# Registro público: TST — 02227001520025020202

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784136/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7de8bb25ceb7de48871f6a02a6fd9ffca4c23993241d72191ef29f36f5dd8ef1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-12
- **Último ato com data válida:** 2016-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2016-02-18** — Publicação (TPU 92)
> **2016-02-15** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-02-05** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2016-02-03** — Remessa (TPU 123)
> **2015-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-17** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-12-15** — Remessa (TPU 123)
> **2015-12-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fraude à Execução | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-20T09:57:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-06-20T10:01:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-08-01T12:28:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2015-12-04T15:02:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2013-12-13T15:21:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-12-16T13:51:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-12-18T10:41:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-05-13T11:22:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-05-15T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-06-06T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-06-25T15:32:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-01T19:18:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-24T18:51:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-27T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-12-10T19:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-12-15T19:11:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-12-17T14:51:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-02-03T16:45:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-04T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-05T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-02-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-02T13:03:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-05-21T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2013-12-12T23:21:53.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-02-15T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2013-12-17T13:16:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-18T09:29:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-18T10:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-17T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-07-18T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-10-08T19:01:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-17T16:42:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-02T13:04:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-11-26T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2014-06-05T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-18T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9450](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9450)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000610920235090411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492602/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 8919, 9450
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TJPI — 00001729019998180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742108/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9450
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJAM — 00278233120248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723097/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9450
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / 2ª TURMA RECURSAL
- [TST — 00015855020115040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1126798/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8919, 9450
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / Gabinete da Presidencia
- [TST — 00016607920125030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814433/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8919, 9450
- [TST — 00015855020115040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808155/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8919, 9450
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO
- [TJMG — 60160534920158130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694204/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9450
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 58224897520208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689691/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9450
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / Primeira Vice-Presidência