# Registro público: TJSC — 03018333620158240090 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara da Fam�lia de Santo Ant�nio de Lisboa da Comarca da Capital - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-07-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784143/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784143.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f5e428dd7ea1e40e54faa90803ae2d3b453c7fcbb15e0ac60c3c2c37cd69bb35 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 93 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-16 - **Último ato com data válida:** 2018-05-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-08** — Definitivo (TPU 246) > **2018-05-08** — Documento (TPU 581) > **2018-03-06** — Documento (TPU 581) > **2018-02-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-02-22** — Documento (TPU 581) > **2018-02-19** — Documento (TPU 581) > **2018-02-19** — Petição (TPU 85) > **2018-02-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-02-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-01-26** — Petição (TPU 85) > **2018-01-26** — Documento (TPU 581) > **2018-01-17** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Levantamento de Valor | DIREITO CIVIL ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-02-27T15:07:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-02T14:12:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-16T17:30:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-13T13:47:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-13T13:00:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-30T10:31:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-04T12:20:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-04T12:19:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-28T17:09:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-06T15:52:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-05T11:02:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-28T16:51:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-14T12:40:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-03T16:21:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-09T13:24:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-24T19:19:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-16T13:39:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-09T15:59:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-30T13:48:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-14T14:42:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-02T16:58:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-18T18:06:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-13T14:36:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-02T18:57:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-17T15:29:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-17T15:48:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-14T17:12:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-07T11:24:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-31T16:32:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-20T14:20:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-20T13:37:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-20T13:36:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-17T15:38:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-16T14:39:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-08T12:19:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-08T12:19:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-03-06T16:25:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-02-22T18:43:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-02-19T16:30:16.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-02-19T15:40:50.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784143.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160) - [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2017-12-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2017-12-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2017-12-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2017-12-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2017-12-19 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2018-01-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2018-01-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2018-01-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2018-01-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2018-01-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2018-02-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2018-02-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-02-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-02-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2018-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-05-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-30T06:36:03\.784000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150716123709 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f5e428dd7ea1e40e54faa90803ae2d3b453c7fcbb15e0ac60c3c2c37cd69bb35 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 03038075120158240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/788603/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fam�lia de Santo Ant�nio de Lisboa da Comarca da Capital / Vara da Fam�lia, Inf�ncia, Juventude, Idoso, �rf�os e Sucess�es da Comarca de Ca�ador - [TJMT — 00003457120148110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168969/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9160 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fam�lia de Santo Ant�nio de Lisboa da Comarca da Capital / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR - [TJTO — 50009795720128272707](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483441/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fam�lia de Santo Ant�nio de Lisboa da Comarca da Capital / Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins - [TJTO — 50128517220128272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482044/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fam�lia de Santo Ant�nio de Lisboa da Comarca da Capital / Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína - [TJAM — 06418738120168040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394396/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fam�lia de Santo Ant�nio de Lisboa da Comarca da Capital / 3ª VARA DE FAMÍLIA - [TJAM — 06000258020178040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393711/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fam�lia de Santo Ant�nio de Lisboa da Comarca da Capital / 3ª VARA DE FAMÍLIA - [TJAM — 06331966220168040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167767/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fam�lia de Santo Ant�nio de Lisboa da Comarca da Capital / 3ª VARA DE FAMÍLIA - [TJMG — 00239781820148130312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168800/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9160 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fam�lia de Santo Ant�nio de Lisboa da Comarca da Capital / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** f5e428dd7ea1e40e54faa90803ae2d3b453c7fcbb15e0ac60c3c2c37cd69bb35 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)