# Registro público: TSE — 00000105320176150024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784145/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784145.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4173716a2cee6ff6ca9df9cf67c8fcd2e95ab5cb0c8191c6752f0c53c55e0274

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-05
- **Último ato com data válida:** 2021-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-15** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-24** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-09-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia na Propaganda Eleitoral | Difamação na Propaganda Eleitoral | Cargo - Vereador | Meios Processuais | Injúria na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-09T18:40:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-28T14:08:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-03T12:32:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-15T14:27:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-09T14:58:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-06-28T14:05:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-03-05T13:23:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-03-05T13:23:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-05T13:23:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-09T18:40:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-09T18:40:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-10T20:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-17T18:34:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-17T23:04:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-05-17T23:04:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-17T23:04:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-28T09:40:54.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2021-06-28T09:40:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-28T21:24:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-28T21:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-28T21:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-28T21:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-28T21:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-28T21:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-29T18:50:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-30T05:38:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-01T00:02:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-01T00:02:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-05T13:57:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-08-02T16:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-02T16:45:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-02T16:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-02T16:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-02T16:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-02T16:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-02T17:05:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-02T17:05:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-02T17:05:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-03T00:24:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-03T00:24:03.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784145.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11484](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11484)
- [Outros processos do assunto TPU 11486](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11486)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11487](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11487)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 00000763320176150024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843741/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11484, 11486, 11487, 11638, 12064
- [TRE-AL — 06003256220206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970864/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11484, 11486, 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-PR — 06000366420256160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926039/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11484, 11486, 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 33 ª zona eleitoral-União da Vitória
- [TSE — 00000096820176150024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810893/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11484, 11486, 11487, 11638
- [TRE-CE — 06001122420206060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896996/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484, 11486, 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ
- [TRE-RN — 06003003420246200024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769671/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484, 11486, 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 24 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000307820246160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381371/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11484, 11486, 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 001º Juízo das Garantias do Núcleo 1
- [TRE-AL — 06005854920246020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4296468/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484, 11486, 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE