# Registro público: TRF2 — 01086621220164025107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 05
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784176/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784176.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da3c7b03bdae3e86894af6f64b94422a349ba5c61b0b5255a33dac24b269f048

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-26
- **Último ato com data válida:** 2020-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-26T11:40:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-03T12:40:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003179220138110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856935/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR
- [TJMT — 00003148720108110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855471/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- [TJMT — 00003147720118110098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852144/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR
- [TRF2 — 00486238320184025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853437/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6177
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00513882720184025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852684/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6177
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01026201520174025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852025/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6177
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00175369820234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851435/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJES — 00001455520148080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850511/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA