# Registro público: TJAC — 00085598020168010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Tribunal do Juri
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784182/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784182.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d54ed56e7b1067b89da2481df32e79770a2e0dee3b3c25bf03896880a9899fc8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-18
- **Último ato com data válida:** 2016-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-01** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2016-08-01** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2016-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-20T20:37:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-03T15:37:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-09T15:30:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-17T16:00:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-17T16:02:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-17T14:36:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-07-18T12:29:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-01T11:32:25.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2016-08-03T19:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-07-25T15:56:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-20T17:16:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-19T14:26:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-01T11:32:25.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00028179620188260619](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144394/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITINGA
- [TJRR — 08014704220248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142965/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000304120158170590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- [TJGO — 00198353120208090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142065/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPB — 00006670720198150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140840/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / Vara Única de São Bento
- [TJAP — 00031945920198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140020/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPE — 00000303820218171590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139763/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
- [TJMS — 00002267120158120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138568/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / Vara Única