# Registro público: TJSP — 00081522020118260562

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE SANTOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784188/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784188.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ab0d6578f0049a16bc6c661cf7e8d581f0494b4dcdb52f3e9f9656e3769727d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-16
- **Último ato com data válida:** 2020-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-02-09** — Audiência (TPU 970)
> **2012-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-02-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2012-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2012-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2012-01-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-09T18:24:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-03-10T16:53:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-14T11:32:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-14T17:38:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-18T11:54:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-18T12:20:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-04-11T15:32:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-18T09:28:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-18T11:17:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-18T17:58:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-23T15:08:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-23T15:58:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-07-20T15:09:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-20T15:10:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-21T11:02:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-22T17:08:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-26T16:19:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-26T17:11:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-09-22T18:15:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-23T16:48:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-26T11:07:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-26T18:22:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-28T14:50:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-28T15:05:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-11-21T16:19:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-21T16:50:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-22T11:20:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-22T18:11:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-25T15:16:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784188.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-05-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2011-07-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2011-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2011-09-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2011-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2011-11-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2011-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2011-12-15 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2012-01-16 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2012-01-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2012-01-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2012-01-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2012-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2012-02-09 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-03-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/63`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-01-16 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-01-23 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00037519020028260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE SANTOS
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTOS / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTOS / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00304862620028260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTOS / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTOS / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJDFT — 00082784720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTOS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPE — 00000168020208171140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTOS / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA