# Registro público: TJPR — 00838733420208160014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784203/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784203.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6fda1d5a9a9092801e4bc55ed3a005aeebdd997c07e28ff5e2a9dc644067666

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-30
- **Último ato com data válida:** 2021-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-11** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-02-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-02-08** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-02-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-01** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2021-02-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-11-20** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-30T15:07:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-10-14T23:19:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-19T13:56:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-19T13:56:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-01T23:42:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2021-02-05T17:07:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-05T17:07:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-14T23:19:17.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-11-17T00:45:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-17T00:45:52.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2020-11-19T13:56:22.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-11-20T08:18:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-11-26T11:04:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-02-01T08:20:53.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2021-02-08T09:10:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-02-08T09:11:17.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-02-11T09:18:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-02-11T10:54:33.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-05-18T17:53:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-05-18T17:53:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9597)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00239440320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127801/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY / 10? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [STJ — 00004318920178210127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126465/) — classe: Embargos de Divergência em Recurso Especial; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Embargos de Divergência em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [TJPB — 00006654020148150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124212/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY / Vara Única de Rio Tinto
- [TJPR — 00000170220178160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125641/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY / PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 00229021020148130295](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123839/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY / Terceira Vice-Presidência
- [TJCE — 02008217820228060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122681/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY / NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - JUIZADOS ESPECIAIS ADJUNTOS
- [STJ — 00004347520178160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120498/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [STJ — 00004310520118200135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120002/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO