# Registro público: TRT16 — 00160189420185160002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784205/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81e7225db078f02d1aa3650c66aca43bd13feae85a04ecab54002095c7afb9ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Multa de 40% do FGTS | Despedida/Dispensa Imotivada

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002226820235140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13954, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT4 — 00009591920105040281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13954, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO
- [TRT10 — 00001802920155100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13954, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- [TRT18 — 00004368920255180281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943754/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13954, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Inhumas
- [TRT2 — 00004156720125020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13954, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001399420195230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13954, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT2 — 00004192720135020311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13954, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00004220720105020466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13954, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo