# Registro público: TST — 01567006220065020050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO LELIO BENTES CORREA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784227/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784227.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eed0bb18478f6e8ed9750f9436649a026a6646b2cd32eae62e56bda3f695cce3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-13
- **Último ato com data válida:** 2015-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2015-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2015-05-04** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-04-28** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2015-03-25** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-13** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-02-13** — Publicação (TPU 92)
> **2015-02-12** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Confederativa | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-27T16:52:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-03-28T17:16:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-12-09T07:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2012-04-13T12:56:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-05-08T11:54:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-05-10T18:24:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-05-22T13:42:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-05-22T13:54:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-12-09T20:42:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-12-10T10:06:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2013-12-10T12:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-12-19T19:08:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-01-08T13:49:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2014-01-08T14:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-02-26T22:48:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-03-05T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-03-06T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-03-14T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-04-03T13:19:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-04T20:15:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-25T08:11:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-26T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-12-16T20:35:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-06T18:44:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-02-13T12:51:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-03-25T18:29:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-28T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-05-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-02T13:32:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-03-12T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-11-25T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2012-04-13T02:14:47.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-05-04T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-05-09T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-05-12T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-06-16T15:21:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-25T12:36:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-13T16:51:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784227.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1691)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Confederativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-05-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-05-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-12-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-12-10 — Redistribuição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-12-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-01-08 — Redistribuição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-01-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-03-14 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-03-27 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-28 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-06-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-11-25 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-12-09 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-13 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-04-27 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-06-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-06-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2014-11-25 relativo a «Contribuição Confederativa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-02 no assunto oficial «Contribuição Confederativa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 01567006220065020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1204977/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10655, 1691
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO LELIO BENTES CORREA / Gabinete da Presidencia
- [TST — 00108648320135150007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3810960/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1691
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO LELIO BENTES CORREA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO LELIO BENTES CORREA / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TST — 00116635420145150052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1154757/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1691
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO LELIO BENTES CORREA / Gabinete da Presidencia
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO LELIO BENTES CORREA / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO LELIO BENTES CORREA / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO LELIO BENTES CORREA / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TRT12 — 00000918020265120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO LELIO BENTES CORREA / 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ