# Registro público: TJSP — 00155902420118260554

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE SANTO ANDRE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784249/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784249.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5c595d6a303a4994c6e1a2508729e1d47b6648bdeeb0555848d51e312e16efe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 125
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-05
- **Último ato com data válida:** 2024-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-05** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-05** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-05** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-05** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-05** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-05T16:05:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-05-13T16:47:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-13T16:49:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-08-03T17:02:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-25T11:34:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-25T11:44:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-09-27T16:22:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-27T18:45:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-27T18:46:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-04T18:28:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-13T15:53:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-02-13T18:08:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-13T18:09:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-17T16:24:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-01T18:40:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-01T18:43:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-02T15:56:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2012-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-06T15:01:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-07T18:39:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-07T18:41:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-10T16:14:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-23T16:46:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2013-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-02-18T18:41:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2013-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 125 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784249.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2014-10-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2015-08-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2015-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2016-05-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2017-07-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2017-10-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2017-10-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2017-10-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2018-06-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2018-06-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2018-06-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2018-07-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2018-09-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2019-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2024-02-09 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2024-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/124`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-08-26 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-10 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-03 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJGO — 00139456120188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687552/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00139104620188090064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / Vara Criminal
- [TJDFT — 00054050620188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA