# Registro público: TRE-CE — 06000024420266060062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784264/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ac69863fd22af8f07cf0747f4ef5d74160bbdd6b3fa6a5cb5412dc5b73792bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-25
- **Último ato com data válida:** 2026-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-25T09:47:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-02-25T10:00:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-13T11:34:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-26T13:32:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-02-26T13:37:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-13T11:33:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-17T10:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-17T10:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-17T10:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-17T13:50:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-18T00:11:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-18T14:18:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-19T02:25:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-27T02:24:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-27T08:06:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-04-07T02:38:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-07T11:17:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2026-04-07T11:21:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-04-07T11:24:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-02-25T09:47:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-02-26T11:49:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-02-26T11:49:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-03-17T08:41:49.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2026-03-17T08:41:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33443", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"}}
- 2026-04-07T11:25:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2026-04-07T11:25:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000307420246090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781175/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000154720206090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099100/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-SC — 06000365220236240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780917/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000370420236240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780804/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE / 31 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000306820246090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780446/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000237020206260386](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780230/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE / 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI
- [TRE-CE — 06001077420216060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779635/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE / 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE
- [TRE-RJ — 06000751620226190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779448/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE / 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ