# Registro público: TSE — 00000376820196190181

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784274/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784274.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b7c28c5d9fab10994c135ec305c7a9f0785bfd888e63937cc8d4adad53599ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-19
- **Último ato com data válida:** 2022-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-17** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-18** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais | Cargo - Prefeito | Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro | Eleições - Eleição Suplementar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-19T15:36:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-11-20T18:42:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-02-04T14:52:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-17T17:09:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-09-01T22:33:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2021-03-05T10:14:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-09T18:11:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-12T15:05:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-14T15:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-18T21:07:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-17T15:25:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-11-26T14:52:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-09T11:02:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-09T11:02:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-19T13:27:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-19T13:27:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-19T15:35:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2019-11-19T15:36:46.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2019-11-20T18:42:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-20T18:42:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-20T18:43:05.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2019-11-25T13:02:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-04T11:51:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2020-02-04T14:52:11.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-02-06T16:38:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-03-06T15:13:28.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-03-06T15:37:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-06T16:53:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-17T17:25:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-25T10:51:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-25T10:51:29.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-12-01T12:20:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-23T11:20:52.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2020-12-23T11:20:52.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-12-23T17:02:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-11T16:41:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-03T16:08:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-04T10:28:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784274.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11650](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11650)
- [Outros processos do assunto TPU 11647](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11647)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 00000175220176160045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/818815/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11647, 12064
- [TSE — 00000071620196200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414375/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11647, 12064
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF3
- [TRE-SP — 06000236620246260245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756523/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11647
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 245 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO
- [TSE — 00000737720196260323](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798146/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11647, 12064
- [TRE-SP — 06000228120246260245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654496/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11647
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 245 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO
- [TRE-SP — 06000201420246260245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4191156/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11647
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 245 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO
- [TRE-MS — 06000012820196120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3424856/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633, 11647
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-RJ — 06000349320206190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2827738/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11647
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ