{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":78434,"origem":"stj","sha256_origem":"93a849bc07b447590c94ea939adfc38f10ac57ef113364e7841c2d9e67e1ab38","registro_original":{"id_fonte":"000892774","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2138482","numero_registro":"202401425060","relator":"SÉRGIO KUKINA","data_julgamento":"2024-11-25","data_publicacao":"2024-11-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO\nESPECIAL. PROVA PERICIAL. NOMEAÇÃO DE PERITO MÉDICO ESPECIALISTA\nCOMO PRESSUPOSTO DE VALIDADE. DESNECESSIDADE. NOVA PERÍCIA.\nNECESSIDADE AFASTADA PELO JUÍZO DESTINATÁRIO DA PROVA. AVALIAÇÃO DOS\nASPECTOS SOCIOECONÔMICOS, PROFISSIONAIS E CULTURAIS DA SEGURADA.\nANÁLISE EFETUADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM,  CONFORME CONTEXTO DA\nDEMANDA. SÚMULA 7/STJ.\n1. É entendimento deste Superior Tribunal que, em regra, a\npertinência da especialidade médica não consubstancia pressuposto de\nvalidade da prova pericial. Precedentes.\n2. A  nova perícia demandada pela segurada foi considerada\ndesnecessária a seu convencimento pelo juízo da causa, destinatário\nda prova.\n3. O contexto socioeconômico, profissional e cultural foi levado em\nconta na análise do caso concreto, prevalecendo a conclusão pela\nausência de incapacidade.\n4. Infirmar as premissas do acórdão recorrido demandaria\nrevolvimento de matéria fático-probatória, o que é obstado pelo teor\nda Súmula 7/STJ.\n5. Agravo não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA, por unanimidade,\nnegar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de\nFaria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/cdd17a41-535f-43c7-94bb-9677942c19e7/download/20241231.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"72270d371afd6187f0f7382e2793df2e507178f2a013f37f308d4a079fc961cd","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}