# Registro público: TRT4 — 00000952520125040373

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23c594cc52ea75069c8a7d2d77e56144e8e244c6b2803864b0c2645dad05a225

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-25
- **Último ato com data válida:** 2023-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-04-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-30** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2022-06-30** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-06-25** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2017-11-28** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2014-08-17** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Integração em Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47002", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-04-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-01-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47002", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-06-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47002", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2014-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47002", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2017-11-28T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2023-04-25T11:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-12-14T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2012-12-14T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2012-12-14T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
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- 2012-12-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47002", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2012-12-14T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2013-10-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-08-17T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2018-06-25T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2018-06-25T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2018-10-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2022-06-30T09:47:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2022-06-30T16:06:22.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2022-07-11T13:59:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47002", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2023-04-25T11:25:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47002", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2023-04-25T11:26:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47002", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2023-04-25T11:31:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47002", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00242129820225240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766595/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL
- [TRT7 — 00000014220235070039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante
- [TRT14 — 00002142020255140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT4 — 00009161520125040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001603820165230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT16 — 00162514120255160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT7 — 00000015020205070038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 2ª Vara do Trabalho de Sobral
- [TRT21 — 00002885020245210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / Vara do Trabalho de Assu