# Registro público: TRF3 — 00064849120094036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784367/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d8a263cd752c1525d7094f7ded9f64ebf4473447ef59340ab2ba4f1b9d4f552

## Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2023-12-08T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2011-06-28T14:19:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2023-12-07T18:50:06.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
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- 2023-12-07T18:50:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2024-02-14T12:09:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-02-14T12:09:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.