# Registro público: TRE-MG — 00000486820116130012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784372/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3754dbc07ad7f2c306206dc2755fbd0f552dadd7ec4fd8e13ae75772076a4aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-13
- **Último ato com data válida:** 2020-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-28** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-28** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-09-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-13T14:17:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}
- 2011-05-16T17:15:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}
- 2017-09-25T17:42:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}
- 2017-09-28T12:48:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}
- 2017-09-28T13:06:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}
- 2020-01-22T17:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-17T12:19:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-08-31T18:39:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-05-16T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2011-05-16T17:19:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}
- 2011-05-16T17:19:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}
- 2011-05-18T15:28:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}
- 2011-05-31T14:35:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}
- 2011-05-31T14:36:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}
- 2017-08-31T18:38:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2017-09-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}
- 2017-09-28T12:46:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}
- 2017-09-28T12:51:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}
- 2017-09-28T13:05:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}
- 2019-12-05T08:17:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}
- 2020-01-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}
- 2020-02-12T15:03:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}
- 2020-02-12T15:04:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000501720136130061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785590/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis / 61ª Zona Eleitoral - Campanha
- [TRE-MG — 00005299420126130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940093/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- [TRE-PA — 00000400620156140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416271/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis / 83ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000495320146130172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785038/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis / 172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme
- [TRE-SC — 00167097020106240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940357/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis / 71 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00133149120106240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940294/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003465620146120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940269/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SC — 00167265520106240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940152/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis / 88 ª ZONA ELEITORAL