# Registro público: TRE-SP — 06000023720256260413

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784376/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784376.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1488ab5e481fec1c494931c6265bec6cf0254fa1864e5f70670c1b5c116b6c8d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-23
- **Último ato com data válida:** 2025-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-23T13:11:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-23T13:35:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-12T14:18:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-04T15:55:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-02-12T12:32:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-02-12T12:49:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-13T16:45:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-13T16:51:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-14T12:03:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-14T12:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-14T12:03:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-17T13:16:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-17T18:44:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-18T00:57:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-18T00:57:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-18T12:12:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-19T11:47:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-03-19T11:49:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-01-23T13:11:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-02-04T15:37:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-02-04T15:37:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-02-12T13:44:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-13T16:32:23.000Z — Acolhimento da Justificativa do Mesário Faltoso ou Dispensa de Multa (TPU 14937)
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- 2025-03-13T16:32:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15371", "nome": "413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO"}}
- 2025-03-18T17:24:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15371", "nome": "413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO"}}
- 2025-03-19T11:50:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2025-03-19T11:50:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000812420226190087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997496/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO / 087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-AM — 06004541120246040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997430/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO / 20 ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001151520216060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997214/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO / 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA
- [TRE-SP — 06000247820236260118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996822/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO / 118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS
- [TRE-SP — 06000253320226260398](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996610/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO / 247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA
- [TRE-RJ — 06000798720216190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996207/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO / 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ
- [TRE-RJ — 06000802120236190017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996165/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO / 017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000358320256090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996040/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO / 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE