# Registro público: TJPE — 00000043920268172730 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784390/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784390.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 16b5d42393ef73f5bb166eb090a93b5e7b3e827353be363ef7a9cbbe6af4a52c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-02 - **Último ato com data válida:** 2026-08-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-31** — Mandado (TPU 106) > **2026-08-31** — Petição (TPU 85) > **2026-07-29** — Mandado (TPU 985) > **2026-07-29** — Mandado (TPU 985) > **2026-07-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-06-12** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2026-06-09** — Conclusão (TPU 51) > **2026-01-02** — Conclusão (TPU 51) > **2026-01-02** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Serviços | Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-02T23:49:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7422", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}} - 2026-01-02T23:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7422", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}} - 2026-06-09T11:58:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7422", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}} - 2026-07-29T09:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7422", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}} - 2026-07-29T09:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7422", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}} - 2026-08-31T20:50:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7422", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}} - 2026-08-31T20:50:55.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7422", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}} - 2026-06-12T09:05:31.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7422", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}} - 2026-06-12T09:05:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7422", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}} - 2026-07-29T09:19:19.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7422", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}} - 2026-07-29T09:21:16.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7422", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596) - [Outros processos do assunto TPU 7697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7697) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-01-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-06-12 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-06-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-07-29 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-07-29 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-08-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T01:04:50\.931000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260102000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 16b5d42393ef73f5bb166eb090a93b5e7b3e827353be363ef7a9cbbe6af4a52c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 03028369420158240035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822394/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7697, 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA / 2ª Vara da Comarca de Ituporanga - [TJPE — 00000312419998170190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246001/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7697 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI - [TJPR — 00000184719968160161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5258115/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7697 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA / SENGÉS - JUÍZO ÚNICO - [TJPE — 00000174920208172180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3057326/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7697 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO - [TJPE — 00000020620218172840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424433/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7697 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA / 3ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO - PALMARES - [TJMA — 00001446020168100033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3794458/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7697 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA / 1� VARA DA COMARCA DE COLINAS - [TJGO — 00142458520108090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3778077/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7697 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA / 10ª Vara Cível - [TJGO — 00142263619978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3770153/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7697 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA / 7ª Vara Cível ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** 16b5d42393ef73f5bb166eb090a93b5e7b3e827353be363ef7a9cbbe6af4a52c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 16b5d42393ef73f5bb166eb090a93b5e7b3e827353be363ef7a9cbbe6af4a52c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prestacao, servicos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe - **SHA-256 do registro documental:** 16b5d42393ef73f5bb166eb090a93b5e7b3e827353be363ef7a9cbbe6af4a52c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)