# Registro público: TRE-SP — 06000025420236260333

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784448/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784448.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89fb1f6b41620231fb27be4efce26152816e78f6088b7619657729f9283b3aaa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-23
- **Último ato com data válida:** 2023-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-23T11:03:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15276", "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"}}
- 2023-01-23T11:06:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15276", "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"}}
- 2023-01-23T11:06:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15276", "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"}}
- 2023-01-27T11:51:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15276", "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"}}
- 2023-01-27T12:30:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15276", "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"}}
- 2023-01-27T12:31:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15276", "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"}}
- 2023-01-23T11:03:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15276", "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"}}
- 2023-01-23T14:46:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15276", "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"}}
- 2023-01-23T14:46:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15276", "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"}}
- 2023-01-27T12:32:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15276", "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"}}
- 2023-01-27T12:32:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15276", "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:40:22\.787000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230123110353
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 89fb1f6b41620231fb27be4efce26152816e78f6088b7619657729f9283b3aaa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000197520226260317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157637/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA / 317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE
- [TRE-SP — 06000063120266260416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664017/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA / 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA
- [TRT19 — 00002323320155190260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819642/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA / 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- [TRE-SP — 06000062120246260345](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663945/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA / 345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO
- [TRE-AM — 06000015920236040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832338/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA / 17 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000039620236110061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786832/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA / 61ª Zona Eleitoral
- [TRE-AP — 06000133620236030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166682/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA / 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP
- [TJRR — 08026473520248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820076/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA / VARA CÍVEL 2º TITULAR