# Registro público: TRF2 — 00105133320154025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 17
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784455/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784455.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0e36652fc5bf881a13e08d00951acb2d0078220a12c16c327a9b5d41b6e2b8a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-19
- **Último ato com data válida:** 2016-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-06** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2016-04-20** — Sentença desconstituída (TPU 12254)
> **2015-10-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Controle de Preços | Praticagem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-19T18:38:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-04-20T13:03:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254)
- 2016-09-06T11:54:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10138](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10138)
- [Outros processos do assunto TPU 5624](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5624)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00105133320154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871512/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10138, 5624
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00028930520194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2330565/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 5624
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / Gabinete da Vice-Presidência
- [STJ — 00000177620144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589982/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5624
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRF2 — 00155765520114020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1966088/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5624
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00491774020154010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4217745/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 10138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / Gabinete 15
- [TRF3 — 00000481520164036907](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040135/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA
- [TRF3 — 00000741320164036907](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006502/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA
- [TRF6 — 00090180820144013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3466043/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / Gabinete 11