# Registro público: TJPE — 00000042020208173160

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784456/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784456.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d7a2aff767c578f63c36e5f74146212b0c436154c1abd9ba05198045f825393

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-06
- **Último ato com data válida:** 2021-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-05** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-23** — Mandado (TPU 106)
> **2020-12-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-22** — Mandado (TPU 985)
> **2020-09-22** — Mandado (TPU 985)
> **2020-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-06T14:17:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-06T14:17:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-09T00:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-09T00:08:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-17T18:15:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2020-06-01T22:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-01T22:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-09-22T17:21:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-22T17:37:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-09-22T17:37:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-09-24T01:13:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-10T16:36:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2020-12-23T09:27:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-23T09:27:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-12-23T09:59:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-05T14:43:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}]}
- 2021-01-27T01:49:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-14T10:12:30.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2020-08-04T12:24:58.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2020-09-22T17:37:56.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-09-22T18:47:57.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-12-23T10:00:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-17 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-22 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-10 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-01-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-05 — Redistribuição; competência exclusiva; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Alimentos» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2020-08-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000168620218172420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955552/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Camaragibe
- [TJPE — 00000123120198173160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213777/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
- [TJRN — 00112378420098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150572/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI / 8ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJPE — 00000043620218172820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802035/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
- [TJPA — 00002105120108140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700699/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI / VARA ÚNICA DE MARACANÃ
- [TJRN — 00001237720118200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752098/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI / 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJPA — 08299904020228140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405359/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI / 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)
- [TJPA — 08609816720208140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394279/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI / 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)