# Registro público: TJPR — 00035844120198160179

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA LILIAN ROMERO
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784459/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50d73a76387e33cc7fbbf3791228d37857e6b253e7b95d27b89ef2ce1a77d20e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-21
- **Último ato com data válida:** 2020-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-07** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-07** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-01** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-05-21** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-05-21** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-21T17:04:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-21T17:54:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-25T14:27:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-25T14:27:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-16T14:25:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-21T14:50:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2019-05-21T14:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-21T14:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-07T15:03:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2019-06-07T15:04:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2020-09-24T13:45:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-21T17:01:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-02-21T17:04:58.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-04-01T20:16:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-01T20:16:56.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2019-04-25T14:27:18.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-04-25T14:28:03.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-04-25T16:07:09.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-04-25T16:07:17.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-05-14T18:12:48.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2019-05-21T15:13:38.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-05-21T15:13:42.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-06-01T00:14:17.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-09-24T13:45:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-09-24T13:45:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003913520158150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765966/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LILIAN ROMERO / PRESIDÊNCIA
- [TRF5 — 00120229620254058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764082/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LILIAN ROMERO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00126664420224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764020/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LILIAN ROMERO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00113407520244058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762735/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LILIAN ROMERO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00003910520084025004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762381/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LILIAN ROMERO / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRF2 — 00131884220174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761905/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LILIAN ROMERO / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF1 — 00002227820154013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761210/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LILIAN ROMERO / 03ª - Manaus
- [TJPA — 00003042620158140125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760493/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LILIAN ROMERO / VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA